O termo Gestão Profissional vem sendo repetido aqui e ali em recorrentes conversas, tanto aqui no Netflu como em qualquer outro local onde se discute o futebol. A questão que se coloca é de como deve ser a estrutura ideal de um Departamento Jurídico se a colocarmos no contexto de uma gestão que siga os mais altos padrões profissionais. Ainda mais se tomarmos como peculiares às questões envolvendo o jurídico de um clube de futebol em comparação com os jurídicos das grandes empresas de um modo geral. Isso porque, além de se relacionar com os ramos mais conhecidos da justiça – Comum, Trabalhista, Federal – os clubes devem ter um olhar especial para uma justiça extraordinária, que é a Justiça Desportiva.

Interessante observar que os Departamentos Jurídicos são responsáveis pelas definições dos procedimentos internos, por aprovar ou reprovar contratações de atletas ou outros profissionais, interpretar (corretamente) as mais diversas legislações para os outros departamentos do clube, apresentar pareceres e sugestões sobre os regulamentos dos campeonatos que irão ter início, normas e outros atos promovidos pelas entidades de administração pública e privada, além de atuar in loco nas Justiças Comum, Especial e Desportiva na defesa dos interesses do clube.

Diante desse quadro, de múltiplas e fundamentais ações, urge que um Departamento Jurídico seja bem dividido, com atividades delegadas a profissionais especialistas em áreas chaves.

Vejamos o peculiar caso do Direito Desportivo. Trata-se, por assim dizer, do ramo mais importante de atividade de atuação do Departamento Jurídico de um clube. As demandas na Justiça Desportiva são a maioria dentro das atividades exercidas nos Departamentos Jurídicos. Defesas de jogadores, comissão técnica e outros profissionais em casos como expulsões, punições de outras origens, perdas de mando de campo, casos de doping dentre outros constituem as atribuições inerentes a este ramo do direito. E formam uma gama de atividades que devem ser encaradas quase que diariamente pelos responsáveis.

No campo contratual a atividade especializada aparece sob óticas diversas. Nas relações envolvendo clube e atletas uma boa gestão jurídica é fundamental para que questões como prazo de contrato, contratos de bolsa aprendizagem, valor da cláusula penal, condições de jogo, formas e hipóteses de rescisão ou resilição contratual gerem sempre pontos positivos para os clubes e não o contrário. Vimos que uma gestão ineficiente no departamento jurídico pode fazer o clube deixar de ganhar valores – nos casos dos jogadores vindo das divisões de base e naqueles casos de altetas que rescindem o contrato de trabalho antes do fim – como também pode fazer o clube perder muito dinheiro - nas causas que os atletas, muitas vezes quase anônimos ou que pouco se destacaram no clube, vencem causa de valores vultosos na Justiça do Trabalho.

A questão da especialização dos setores dentro do Departamento Jurídico é tão fundamental que muitos clubes do país se movimentam em busca de uma estrutura jurídica eficiente. É o caso do Internacional de Porto Alegre, por exemplo, que criou um cargo para que um advogado especialista em contratos comerciais e de marketing trabalhe com a finalidade de dar força ao clube na elaboração de vantajosos acordos comerciais.

No Santos, outro bom exemplo, o Departamento Jurídico está dividido em três áreas: Consultiva e de Contratos (que orienta todo o clube com relação a todos os contratos assinados, seja de trabalho ou comerciais), Processual (que acompanha todas as demandas contenciosas do clube) e de Inquéritos e Sindicâncias (que apura as questões necessárias na administração interna do clube).

Portanto, vemos a existência de dois caminhos. Um seria o de ter um Departamento Jurídico com as especializações próprias – advogados especializados nas diversas áreas exercendo suas funções como funcionários do clube. A outra que nos parece interessante, em parte vem sendo praticada pelo Fluminense. Um Departamento Jurídico com uma parte terceirizada (se reportando a Diretoria Jurídico) e outra própria e funcionando dentro do clube. A contratação de um escritório ou advogado especializado em Direito Desportivo para as demandas em que o clube for parte na Justiça Desportiva. É o caso do Dr. Mário Bittencourt, advogado especializado em Direito Desportivo. Tendo ainda, em seu Departamento Jurídico, áreas de atuação nos moldes do Santos, mas não iguais: Contratos de Trabalho (responsável pela confecção, renovação e análise de todos os contratos de trabalho firmados pelo clube), Contratos Comerciais (um especialista nos moldes do profissional contratado pelo Internacional de Porto Alegre), Pareceres e Análises (um profissional que posicione o clube sobre as novas legislações do setor, por exemplo, a Lei da Timemania e a nova Lei de Incentivos ao Desporto) e Questões Internas (profissional responsável pela atualização e cumprimento das regras do Estatuto do clube).

Em parte, nosso clube cumpre esse papel. Temos um ótimo profissional e um ótimo escritório nos defendendo na Justiça Desportiva. Porém, falta um Departamento Jurídico com áreas delimitadas e especializadas. Com três ou quatro profissionais de ponta que trabalhem no clube ou para o clube em áreas estratégicas. Existem Leis e caminhos legais que possibilitam muito lucro ou rombos fenomenais, ter advogados especializados à frente de todas as questões dos clubes é fundamental. No campo jurídico um clube pode ganhar ou perder muito dinheiro. Esperamos que perder dinheiro não seja o caso do Fluminense do futuro. E todos nós, torcedores, devemos estar vigilantes e alertas para que as melhores práticas sejam caminho para todos os objetivos.